ORÇAMENTO PÚBLICO E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADEENTENDER SOBRE ORÇAMENTO É PRECISO PARA O PAPEL DA CIDADANIA

O orçamento público cria condições para que o poder executivo, poder legislativo e sociedade, em especial aqueles historicamente excluídos do processo político, tenham oportunidades de participação, sempre a favor do interesse público. A participação da sociedade se torna uma motivação social concreta entre estado/sociedade assegurando o       bem-estar social que todos nós merecemos. É no orçamento público onde estão os recursos a serem destinados aos projetos, programas e outras atividades a serem implantadas nas áreas de educação, saúde, assistência social,            infra-estrutura, cultura e desporto bem como o processo do planejamento e a prestação de serviços públicos do município.

Todas os gastos do município, do Estado e da União têm que ser aprovados anteriormente por uma lei, a lei orçamentária anual (LOA). Ela é feita com a previsão de arrecadação (impostos, repasses, convênios etc) e a autorização dos gastos (Ex: construção de escolas, pagamento de pessoal, manutenção de hospitais etc). Para chegar lá, a lei brasileira estabelece que deverão ser escolhidas antes as prioridades, através também de leis, são elas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que é feita todos os anos antes da lei orçamentária, estabelecendo suas metas e o Plano Plurianual – PPA, feito a cada quatro anos, com a participação da sociedade efetivamente, pois é ela quem sabe de suas necessidades e preocupações, onde as representações coletivas juntos com o município e o estado, poderemos solucionar os problemas.

O processo do planejamento e o orçamento se constituem em três instrumentos: PPA (a

lei do plano plurianual); LDO (a lei do plano orçamentário); LOA (a lei orçamentária anual). Quem aprova essas leis é a câmara municipal.

Acreditamos que a participação popular na formulação, implementação é no controle da ação governamental, só se tornará efetiva quando o processo orçamentário se fizer de forma aberta, democracia e transparente.

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Assistência social: Programa de Erradicação do trabalho Infantil, Aprendendo a crescer, brinquedoteca, Pro-Jovem antigo agente Jovem, Primeiros Passos: jovem bolsista, Bolsa Família, cadúnico conselho Tutelar, CREAS, conselhos de assistência social-CMAS e conselho da criança e do Adolescente-COMDICA.

Saúde: Vacinação, Projeto Espaço Jovem, CAPS, dia do Adolescente nos PSF, campanhas.

Educação: Amor a Vida, Projeto Eu sou cidadão: Amigos da Leitura, Agentes de Leitura, EJA, proletramento, Educação Infantil, educação Fundamental.

Infra-estruturas: escolas, quadras, estradas, praças, Pólo de atendimento e de convivêcia, centros infantis, creches, saneamento básico.

Cultura: Festival de Quadrilha

Desporte: projeto vôley em ação, campeonato sub 11, sub13, campeonato intermunicipal, seleção municipal de salão, campeonato interestadual.

GRUPO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMONTADA – SELO UNICEF-EDIÇÃO 2008